Oi é multada em R$ 2,56 milhões pela Anatel

A operadora de telefonia Oi foi multada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em R$ 2,56 milhões por descumprir o regulamento do serviço de telefonia fixa. Ao todo foram quatro multas, publicadas hoje no Diário Oficial da União. A principal delas é de R$ 2 milhões e se refere ao um processo de 2005, quando a empresa deixou de informar o novo número do cliente após troca. Pelo regulamento da Anatel, as empresas são obrigadas a manter uma gravação informando o novo telefone do usuário quando ele trocar de número.

A segunda maior multa, de R$ 424 mil, foi aplicada porque a Oi não seguiu o critério de tarifação no uso dos créditos dos cartões de orelhão em ligações interurbanas. Outras duas multas menores dizem respeito a descumprimento aos direitos dos usuários. Os processos foram abertos em 2004, 2005 e 2006. A Anatel informa que não cabe mais recurso administrativo a essas decisões.